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A Vilarinho Advogados, com sede na Av. Manuel da Fonseca 16B, 2840-143 Seixal, é um escritório de advogados que se dedica à prestação de serviços jurídicos e informativos aos seus clientes e ao público em geral. Este escritório está empenhado em proteger a privacidade do utilizador, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis – Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016. Informamos ainda que os seus dados pessoais encontram-se ainda protegidos ao abrigo do segredo profissional, nos termos do artigo 92º do Estatuto da Ordem dos Advogados.
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela Vilarinho Advogados.
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A Vilarinho Advogados é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.

A Vilarinho Advogados recolhe os seus dados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:

- Prestação de serviços ou informações;
- Desenvolvimento e manutenção do nosso site;
- Assegurar a segurança da rede e de informação;
- Prestação de assistência técnica;
- Prevenção e deteção de fraude;

A Vilarinho Advogados trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para as finalidades supra descritas.
Este escritório poderá, ainda, tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.

A Vilarinho Advogados poderá tratar os seus dados para outras finalidades, se necessário para cumprir com obrigações legais.

A Vilarinho Advogados mantém os dados pessoais recolhidos apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.

A Vilarinho Advogados recolhe os dados pessoais (nome, email, número de telefone ou morada) expressamente fornecidos pelas pessoas que a contactam, sendo esses dados tratados de forma a que este escritório possa responder às suas questões e pedidos de informação.
A Vilarinho Advogados compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais. Nas trocas de informação via eletrónica, porque os seus dados poderão circular em rede aberta correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita dirigida à Vilarinho Advogados.
O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita dirigida a Vilarinho Advogados.
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita dirigida a Vilarinho Advogados.
A Vilarinho Advogados compromete-se a não subcontratar o tratamento dos dados pessoais que lhe são fornecidos, sem garantir que os seus subcontratantes cumprem todas as regras aplicáveis à proteção dos dados pessoais.
A Vilarinho Advogados reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas. Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais. A Vilarinho Advogados informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Vilarinho Advogados 
Morada: Av. Manuel da Fonseca 16B, 2840-143 Seixal 
Tel:    (+351) 915 069 943 
Email: geral@vilarinhoadvogados.pt
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